terça-feira, 30 de julho de 2013

EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA O COMÉRCIO AMBULANTE Nº 001/2013

A Prefeitura Municipal de Itapoá, através da Secretaria de Administração e Finanças faz saber que conforme a Lei Municipal nº 140/2007 e Lei Municipal nº 299/2010 - que dispõe sobre o exercício do comércio temporário - informa que esta aberta às inscrições para o Curso de Comércio Ambulante. 
As inscrições serão feitas no setor de Vigilância Sanitária, na sede da Prefeitura, do dia 01 ao dia 30 de agosto, das 08h00min às 14h00 de segunda a sexta-feira.

Confira abaixo o Edital na integra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ / SC
 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RUA MARIANA MICHELS BORGES N.º 201 - FONE/FAX (047) 3443-8800 – CNPJ 81.140.303/0001-01 - CEP 89.249-000 - ITAPOÁ - SC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA O COMÉRCIO AMBULANTE Nº 001/2013
O MUNICIPIO DE ITAPOÁ, através da Secretaria de Administração e Finanças faz
saber que conforme a Lei Municipal nº 140/2007 e Lei Municipal nº 299/2010 que
dispõe sobre o exercício do comércio temporário, informa que esta aberta às
inscrições para o Curso de Comércio Ambulante conforme abaixo:
1 – LOCAL
O local para comparecimento dos interessados será na Prefeitura Municipal de
Itapoá localizada na Rua Mariana Michels Borges, nº 201 – Itapema do Norte – CEP
– 89249-000 – Itapoá.
2 – DATA E HORA
O prazo de comparecimento dos interessados para as inscrições do Curso de
Comércio Ambulante será do dia 01/08/2013 até o dia 30/08/2013, no horário das
08:00 às 14:00 horas, no Setor de Vigilância Sanitária.
Local e Data do Curso: A ser indicado pelo Departamento de Vigilância Sanitária.
3 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
3.1 – Documentos necessários para o alvará de ambulante, os quais deverão ser
apresentados após a conclusão do curso de COMÉRCIO AMBULANTE.
 Fotocópia do CPF;
 Fotocópia da Carteira de identidade;
 Fotocópia do título de Eleitor
 Original e Fotocópia do comprovante de residência no Município nos últimos 2
(dois) anos até a data da solicitação da licença. (conta de água, luz ou
telefone);
 Duas fotos 3 x 4 recente;
 Copia do certificado ou declaração de conclusão do curso de qualificação
realizado pelo departamento de vigilância sanitária;
 Certidão Negativa Municipal (através do site da prefeitura – Portal de Serviços
On-line;
 Fotocópia da carteira de saúde; (a carteira de saúde deverá ser apresentada
somente pelas pessoas aprovadas no processo de triagem).
4 – PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAR DO
PROCESSO DE TRIAGEM:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ / SC
 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RUA MARIANA MICHELS BORGES N.º 201 - FONE/FAX (047) 3443-8800 – CNPJ 81.140.303/0001-01 - CEP 89.249-000 - ITAPOÁ - SC
4.1 – Do dia 09 ao dia 30 de setembro, no recinto da Prefeitura Municipal, através
do Setor de Protocolos com indicação da atividade e local.
5 – CRITÉRIOS DE DESEMPATE
5.1 – 1º critério: Aos portadores de deficiência física, devidamente comprovada por
atestado médico da rede municipal;
5.2 - 2º critério: às pessoas que, comprovadamente, já tenham licenciado atividade
ambulante em anos anteriores;
5.3 - 3º critério: às pessoas que, comprovadamente, possuam maior idade;
5.4 – Por sorteio, com a presença das pessoas interessadas;
6 – DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 – A listagem classificatória será afixada no mural da Prefeitura Municipal, até o
dia 15 de outubro de 2013.
7 – IDENTIFICAÇÃO DOS SETORES E ATIVIDADES
7.1 – Os interessados pelo comércio ambulante deverão indicar no ato da entrega
dos documentos o local e o tipo de produto a ser comercializado conforme tabela
abaixo:
IDENTIFICAÇÃO DOS SETORES E DELIMITAÇÃO
Setor DELIMITAÇÃO
Inicio Termino
1 Foz do Rio Saí Mirim Rua 500
2 Rua 500 Rua 640
3 Rua 640 1ª Pedra
4 1ª Pedra Rua 1020
5 Rua 1020 Rua 1580
6 Rua 1580 Rua 2110
7 Rua 2110 Figueira do Pontal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ / SC
 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RUA MARIANA MICHELS BORGES N.º 201 - FONE/FAX (047) 3443-8800 – CNPJ 81.140.303/0001-01 - CEP 89.249-000 - ITAPOÁ - SC
DISTRIBUIÇÃO DAS ATIVIDADES
ATIVIDADES
COMERCIAIS
Qde Área de
atuação
SETORES
1 2 3 4 5 6 7
Algodão Doce 15 Livre - - - - - - - - - - - - - -
Bebidas/Coco/
Salgadinho
Industrializado
48 Setorial 9 7 9 6 6 6 5
Canga/Bonés 10 Livre - - - - - - - - - - - - - -
Crepes/Churro
s
15 Livre - - - - - - - - - - - - - -
Frutas 15 Livre - - - - - - - - - - - - - -
Milho/Pamonha 18 Livre - - - - - - -
Pipa,
aviãozinho,
balão
5 Livre - - - - - - - - - - - - - -
Rede 40 Livre - - - - - - - - - - - - - -
Doce/Salgado 20 Livre - - - - - - - - - - - - - -
Sorvete 65 Livre - - - - - - -
Atividades não
previstas
Liberação após avaliação pela Comissão da Planta
de valores.
Itapoá, 25 de julho de 2013.
AMARILDO JOSE ZAGONEL
GERENTE DE TRIBUTOS

http://www.itapoa.sc.gov.br/conteudo/?item=5030&fa=1&cd=175297#

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