terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Governo não cede ao apelo da irresponsabilidade fiscal, diz Rossoni

O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni apresentou nesta segunda-feira (06) um balanço das ações do Governo do Estado na sessão que deu início aos trabalhos em plenário na Assembleia Legislativa. Ao ler a mensagem do governador Beto Richa, o secretário ressaltou a importância do ajuste das contas públicas para manter o equilíbrio fiscal. “Não cedemos ao apelo da irresponsabilidade fiscal que teria nos levado à catástrofe que hoje abala outros estados”, frisou. 

Rossoni destacou os graves efeitos da crise econômica sobre as receitas estaduais e disse que o governo faz questão de evidenciar o reconhecimento público a todos os deputados que contribuíram para aprovar as medidas do ajuste fiscal, mesmo quando o Executivo e o Legislativo sofreram severa pressão política e desgaste com a opinião pública. 

Segundo ele, a determinação do governo e dos parlamentares amenizou os efeitos da crise no Paraná. “A recessão bateu às nossas portas numa dimensão inferior à que levou outros estados à beira da falência”, afirmou, enfatizando que o ajuste das contas foi bem sucedido porque também “incluiu medidas duras e permanentes de redução das despesas de custeio da administração”. 

Ele reforçou que todas as ações adotadas pelo governador Beto Richa, desde 2014, “se revelaram fundamentais na preservação e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”. Rossoni sublinhou que os investimentos do Estado chegaram a R$ 5,8 bilhões em 2016, o dobro do ano anterior, e devem alcançar R$ 7,6 bilhões no atual exercício. 

No texto, o Governo do Estado informa que repassou aos municípios paranaenses R$ 8,1 bilhões em ICMS e IPVA no ano passado, além de uma cota extra de R$ 430 milhões em janeiro, resultado da antecipação no pagamento de tributos por empresas beneficiadas pelo programa de incentivos fiscais. 

A mensagem enviada pelo governo ao legislativo enfatiza que o Paraná também está numa posição mais favorável em relação a outros estados por conta da implementação do programa de industrialização Paraná Competitivo, “que em quatro anos atraiu R$ 40 bilhões, e interiorizou o nosso desenvolvimento numa escala jamais vista”. 

SAÚDE - O balanço do Estado mostra que a saúde foi uma das áreas priorizadas em 2016, recebendo R$ 4,6 bilhões, “equivalentes a 12,02% das receitas líquidas, aumento de 6% sobre 2015”. “Só o programa Rede Mãe Paranaense teve aporte de R$ 630 milhões, o que contribuiu para a redução dos índices de mortalidade materna e infantil”, informa o texto. 

Os recursos destinados para a saúde permitiram “a criação do transporte aeromédico, com quatro helicópteros e um avião de uso exclusivo da saúde, e a construção, reforma e ampliação de mais de 600 unidades de saúde”. Além disso, houve aumento de 200% no serviço de transplante de órgãos. “Fizemos intervenções pontuais, como os mutirões de cirurgias eletivas, dos quais se beneficiaram mais de 50 mil cidadãos”, revela a mensagem. 

INFRAESTRUTURA - O Governo do Estado também registra a evolução nos serviços de saneamento público, com a coleta de esgoto chegando a 71% dos domicílios, acima do índice nacional, de 50%. O tratamento do esgoto coletado atinge 99%, contra 43% no País. “Em cinco anos a Sanepar fez um quarto das ligações de esgoto instaladas em todo o Estado em quase 60 anos”. 

O texto apresentado na Assembleia Legislativa pontua que a Copel investiu R$ 13 bilhões nos últimos seis anos e que R$ 500 milhões estão sendo aplicados no programa Mais Clic Rural para modernização da rede elétrica no campo. 

Rossoni realçou que hoje o Paraná conta com o maior programa de duplicação de rodovias dos últimos 25 anos. São 765 quilômetros de estradas entregues, em execução e em projeto. “Antecipamos em alguns anos a realização de várias obras e incluímos outras que sequer estavam previstas nos contratos firmados com as concessionárias”. 

Outro dado relevante da mensagem se refere aos investimentos nos portos de Paranaguá e Antonina. Foram R$ 600 milhões aplicados nos dois terminais. O texto lembra que com as três operações de dragagem de manutenção, realizadas desde 2011, Paranaguá recebe hoje os maiores navios do mundo. 

Além disso, o terminal vai ganhar ainda mais incremento nas operações com recursos anunciados pela União. “Depois de mais de 20 anos, o governo federal voltou a investir em Paranaguá, iniciando as obras da dragagem do canal de acesso ao porto”, observa a o texto. 

OBRAS URBANAS – Na mensagem o governo salienta o volume de recursos transferidos aos municípios para a realização de obras e projeto de modernização da infraestrutura urbana. Entre financiamentos e recursos a fundo perdido, as prefeituras paranaenses receberam R$ 2,3 bilhões durante a gestão do governador Beto Richa. 

A título de comparação, o texto revela que o dinheiro tornou possível a pavimentação de 3.270 quilômetros de ruas e estradas rurais, distância equivalente a uma viagem de carro entre Curitiba a São Luís do Maranhão. Além disso, os recursos viabilizaram a aquisição de 1.193 equipamentos rodoviários, veículos e maquinário pesado. Outros R$ 4,7 bilhões foram destinados para projetos habitacionais, beneficiando 105 mil famílias. 

SOCIAL – “Os recursos destinados à habitação, urbanização e saneamento somam-se às ações de proteção social, resultando numa substancial redução dos índices de pobreza em todo o Estado”, informa a mensagem do governo. “Reduzimos a pobreza em 57,4% e a extrema pobreza em 39,8%, de acordo com os dados do governo federal”. 

O balanço mostra que das 233 mil famílias atendidas pelo programa Família Paranaense, 65% melhoraram as condições de moradia e 60% ampliaram a escolaridade. Para o biênio 2017-2018, o Estado projeta R$ 55 milhões na construção de novos centros de referência de assistência social e territórios da juventude em municípios do interior. 

AGRICULTURA - Com relação ao apoio a agricultura, o governo destaca que a criação da Adapar favoreceu a defesa agropecuária e permitiu que, em 2016, o Paraná fosse reconhecido como área livre da peste suína clássica “e agora busca o status de zona livre de aftosa sem vacinação”. 

“Perseveramos no fortalecimento das cadeias produtivas, sobretudo aquelas ligadas à agricultura familiar”, acrescenta o texto, frisando que o “programa Trator Solidário continua cumprindo seu papel: foram quase 4.400 unidades financiadas nos últimos 6 anos”. Na melhoria e adequação das estradas rurais foram aplicados R$ 158 milhões. 

SEGURANÇA - O combate à criminalidade foi outro tema de destaque no balanço feito pelo chefe da Casa Civil Valdir Rossoni, que demonstrou o esforço do governo para a contratação de 11 mil novos policiais – “número sem precedentes numa gestão” -, e a renovação da frota de viaturas, com a compra de 2.500 veículos e a locação de outros 650. Também foram instaladas cinco novas delegacias e criadas cinco unidades da Polícia Militar. 

EDUCAÇÃO – Na Educação, o governo estadual aplicou R$ 10 bilhões em 2016. O valor corresponde a 35,06% das receitas líquidas do Estado. “Um aumento de 15% sobre os aportes feitos em 2015”, observou o chefe da Casa Civil. Do total de recursos destinados para a área, 5% das receitas foram para o ensino superior, “fazendo do Paraná o estado que mais investe em suas universidades públicas e gratuitas”. 

“Começamos 2017 pagando promoções e progressões aos servidores públicos. Só na educação são 75 mil benefícios, com um desembolso de R$ 40 milhões”, afirmou o secretário. “Para este ano, a principal meta do setor é elevar ainda mais o nível da educação e reduzir os índices de evasão escolar”. 

De acordo com o governo, a melhoria do desempenho dos alunos da rede estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Báscia (Ideb) será uma busca constante. “Melhoramos nosso desempenho, mas num ritmo que ainda não é o desejado. Por isso adotamos ajustes, sempre que necessários, para dar mais qualidade ao aprendizado na sala de aula”, explicou Rossoni. 

O chefe da Casa Civil finalizou a leitura da mensagem do governador Beto Richa afirmando que a administração estadual vai manter “os pés firmes no chão, cientes de que o reaquecimento da economia pode demorar mais que o esperado”. 

“Não nos afastaremos um único centímetro da nossa determinação de manter o equilíbrio das contas na execução orçamentária”, explicou. “É um equilíbrio delicado, guiado por escolhas que precisamos fazer todos os dias, com serenidade e discernimento. E para isso contamos com o respaldo e o bom aconselhamento desta Casa”, acrescentou.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
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