terça-feira, 7 de março de 2017

4ª Reunião Ordinária, do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura



Nesta Segunda-Feira do dia 06/03, todos os vereadores  estiveram presente para realizarem a 4º Reunião Ordinária de 2017. Na ocasião deu entrada na Casa e foram distribuído as comissões os seguintes Projetos:
 Projeto de Lei nº 03/2017 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especiais por anulação de dotação e superavit financeiro.
Projeto de Lei nº 04/2017 – altera a nomenclatura da ação 2124, do programa 05 – Assistência Social, da Lei Municipal nº458/2013.
Projeto de Lei nº 05/2017 – altera a nomenclatura da ação 2086, do programa 10 – Saneamento Básico, da lei Municipal nº 458/2013.
Projeto de Lei nº 06/2013 – autoriza o  Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação de dotação.  
 Na Ordem do dia, após o Vereador Geraldo Weber solicitar que fosse realizada somente a leitura das emendas, foram aprovados as proposta de Emendas e Projetos de lei complementares;
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 11/2017 – modifica dispositivo da Lei Orgânica Municipal, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina. De autoria da Mesa Diretora. 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 -  altera a Lei Complementar Municipal nº 008/2004, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura Administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 – altera a Lei Municipal nº 155/2003, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.
Em seguida o Vereador José Antônio Stoklosa, solicitar duas moções, uma para a Policia Militar de Itapoá e outra aos Bombeiros Militares de Itapoá, foi dada continuidade da sessão e realizada a leitura dos requerimentos e moções:
Requerimento nº 07/2017 – requer que o Poder Legislativo conceda Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Osmair Dornell. De autoria do Vereador José Maria Caldeira.
Requerimento nº 10/2017 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, à esta casa de Leis, informações a atual situação do ginásio Municipal de Esportes. De autoria do Vereador Jeferson Rubens Garcia.
Moção de Apoio nº 02/2017 – manifesta apoio ao pleito de aumento do efetivo policial de Itapoá, Estado de Santa Catarina. De autoria de todos os vereadores.
Indicações;
INDICAÇÃO N° 34/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como a roçada, da Rua 190, no Bairro Barra do Saí. De autoria das Bancadas PSD, PSDB e PR.
INDICAÇÃO N° 35/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Bonito Lindo, no Balneário São José I. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD.
INDICAÇÃO N° 37/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a construção de uma boca de lobo na Rua Francisco Quintino Correia, esquina com a Rua Tapiá, nos fundos do Supermercado Manchester, ao lado da oficina mecânica, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB, PSD e PR.
INDICAÇÃO N° 38/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a mudança do itinerário do Transporte Público Municipal, para que o mesmo abranja a Rua Mariana Michels Borges, no Bairro Itapema do Norte. De autoria das Bancadas PSD, PSDB e PR.INDICAÇÃO N° 39/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Albacora (Rua do Valetão), no Balneário Verde Mares.  De autoria das Bancadas PSD, PSDB e PR.

INDICAÇÃO N° 40/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua 2630, no Bairro Pontal do Norte. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD.
INDICAÇÃO N° 41/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 3180 (Santa Terezinha), no Bairro Figueira do Pontal. De autoria das Bancadas PR, PSDB e PSD.
INDICAÇÃO N° 42/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o conserto da saída do sistema de saneamento básico de coleta de água pluvial, na Avenida Beira Mar 3, esquina com a Rua João Dea, bem como a reestruturação do solo ao redor do Posto de Salvamento Aquático 13 (Posto Guarda-Vidas), e a revitalização da orla e preenchimento com material entre a Rua João Dea (1020) e a Rua Paraíso (1080), ambas no Balneário Paese. De autoria das Bancadas PSD, PSDB e PR.
INDICAÇÃO N° 43/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a conclusão da abertura da Rua Dante Luiz Zeni, com início no Balneário Estrela e término no Balneário Princesa do Mar, bem como seu ensaibramento. De autoria das Bancadas PSD, PSDB e PR.
INDICAÇÃO N° 44/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a substituição, por tubos de diâmetros maiores, do sistema de saneamento básico de coleta de água pluvial na localidade da Vila Guilherme, bem como o ensaibramento da rua da referida Vila. De autoria das Bancadas PSD, PSDB e PR.
INDICAÇÃO N° 45/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento de toda a extensão da Rua 1300, no Balneário Verdes Mares. De autoria do Vereador Jeferson Rubens Garcia.

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