terça-feira, 11 de abril de 2017

Embraport é condenada a pagar R$ 5 milhões por jornadas excessivas de trabalho


Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, por obrigar trabalhadores a realizarem jornadas excessivas, prejudicando a saúde e segurança dos funcionários. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos foi o autor da ação civil pública, de novembro de 2016, que resultou na sentença.
De acordo com o MPT, ao longo de 2014 e 2015, foram identificadas cerca de 2.300 ocasiões em que turnos ininterruptos de revezamento de empregados foram estendidos para mais de 10 horas, em alguns casos, acima de 12 horas. Também foram encontrados mais de 500 registros sem o intervalo mínimo de descanso entre jornadas, que deve ser de 11 horas, pelo menos.
O procurador do Trabalho Marco Aurelio Estraiotto Alves, que representou o MPT na ação ajuizada em novembro de 2016, acrescenta ainda que, em pelo menos 49 casos, a Embraport chegou “ao absurdo de manter trabalhadores laborando ininterruptamente por mais de 10 dias sem a concessão do descanso semanal remunerado”. Para o MPT, o excesso de horas pode ter sido responsável pelo número elevado de acidentes de trabalho na Embraport. Entre 2014 e 2016, foram 74 comunicados de acidentes de trabalho (CATs).
Os turnos ininterruptos de revezamento são escalas de trabalho que, pela Constituição, só podem ter até seis horas de duração, com no máximo duas horas extras. O turno de revezamento da Embraport havia sido ampliado para oito horas, em virtude de negociação coletiva com diversas entidades sindicais, ou seja, estava dentro dos limites legais. Mas, após comprovar que a empresa vinha estendendo as jornadas para além das dez horas, o MPT tentou negociar com a empresa pela redução de horas, sem sucesso.

Em nota, a Embraport afirma que cumpre integralmente a legislação trabalhista e informa que recorreu da decisão.

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