quinta-feira, 20 de abril de 2017

Prefeitura presta esclarecimento sobre o ônibus universitário

A Prefeitura de Itapoá comunica que presa pela transparência e que não é contra o transporte universitário. O prefeito, Marlon Roberto Neuber, destacou que também utilizou o ônibus e que desde o inicio do ano a atual administração está trabalhando para contratar os cinco veículos e desta forma atender todos os estudantes que precisam do serviço.

Neuber explicou que o Processo Licitatório nº 09/2017 foi aberto na primeira quinzena de fevereiro e as propostas abertas em 24 do mesmo mês. Na data uma empresa apresentou uma proposta de R$ 575.000,00, outra de R$ 585.000,00 e a mais outra de R$ 724.000,00. Depois disso, em conformidade com a lei, a segunda colocada entrou com recurso e na sequência ocorreram uma série de recursos e contrarrazões. O prefeito enfatiza que a lei assegura às empresas esse direito e que isso decorre independente da necessidade de concluir todo o processo em menos tempo.

Ainda, conforme o prefeito, todo esse processo terminou no dia 18 de abril, ocorre que o Ministério Público (MP) enviou uma recomendação no dia 19 do mesmo mês que aconselha o município a suspender o processo licitatório, para que seja analisada a legalidade de um município proporcionar o transporte para o ensino superior.

Neuber está mantendo um dialogo constante com o MP e, se preciso, firmará um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que seja possível oferecer o serviço. Segundo ele, se a recomendação não for seguida corre-se o risco de incorrer em dolo.  O prefeito finaliza dizendo que os estudantes podem contar com ele.

A prefeitura vai responder aos questionamentos do MP, e sendo permitido começa o novo processo de contratação dos ônibus. Ainda, caso haja um acordo com o MP, em caráter emergencial será contratada uma empresa para prestar parte do serviço de transporte enquanto finaliza o novo processo de contratação. Ressalta-se que, somente com autorização do MP o município poderá contratar empresa para promover o transporte dos universitários. 

 http://www.itapoa.sc.gov.br/noticias/index/ver/codNoticia/418661/codMapaItem/18565

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