sábado, 29 de abril de 2017

TCE-PR multa prefeito de Curitiba e presidente da Urbs por não baixarem a tarifa de ônibus


Frota de ônibus de Curitiba tem veículos que já deveriam ter tido o uso descontinuado (Foto: RPC/Reprodução)

prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), e o presidente da Urbs, Jose Antonio Andreguetto, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por descumprirem uma decisão que obrigava a redução do preço da tarifa de ônibus na cidade. O caso aconteceu em fevereiro deste ano, quando a prefeitura aumentou o valor de R$ 3,70 para os atuais R$ 4,25.
O reajuste entrou em vigor no dia 6 daquele mês. No dia 13 de fevereiro, o TCE-PR determinou que a tarifa fosse reduzida e voltasse para o valor antigo. A prefeitura, porém, recorreu à Justiça comum. No dia 17, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma liminar favorável à administração municipal, mantendo a passagem em R$ 4,25.
Segundo a decisão do TCE-PR, porém, o prefeito e o presidente da Urbs descumpriram a medida inicial de reduzir o preço da tarifa, pois a determinação dos conselheiros deveria ter sido acatada até que houvesse uma decisão judicial contrária.
Os dois terão que pagar multas de R$ R$ 2.877,90, cada. O valor da multa tem atualização mensal e deve subir em maio, caso não seja paga pelos dois.
Em nota, a prefeitura de Curitiba informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão e que irá se manifestar quando tiver acesso ao acórdão dos conselheiros.

Recursos negados

Na mesma decisão, o TCE-PR negou outros três recursos referentes à uma determinação de 2015. Naquela ocasião, os conselheiros haviam aprovado um relatório que apontava excessos no cálculo da tarifa técnica de ônibus em Curitiba. Esse valor é o que as empresas efetivamente recebem da Urbs, autarquia que cuida do transporte na cidade.
Entre os excessos consta a cobrança do fundo assistencial, os custos com depreciação e remuneração dos investimentos em edificações e o kit de inverno dos motoristas e cobradores. Todos esses itens devem ser eliminados do cálculo da tarifa.

Nenhum comentário: