quinta-feira, 25 de maio de 2017

Lei de IMIGRAÇÃO – Veto de TEMER AGRADA MILITARES e POLÍCIA FEDERAL

Sanção de TEMER – Lei de imigração e principais vetos – Temer seguiu as orientação da DEFESA, GSI e Polícia FEDERAL

Vetado: parágrafo 2º, Artigo 1 da lei:  "plenamente garantidos os direitos originários dos povos indígenas e das populações tradicionais, em especial o direito à livre circulação em terras tradicionalmente ocupadas"
 
Vetado: Garantido ao imigrante "exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, excetuados aqueles reservados para brasileiro nato, nos termos da Constituição Federal"
 
Vetado: "a concessão de visto ou de autorização de residência para fins de reunião familiar poderá ser estendida, por meio de ato fundamentado, a outras hipóteses de parentesco, dependência afetiva e fatores de sociabilidade.
 
Vetado: Trecho que dispensava imigrantes de comprovar capacidade técnica "prova documental impossível ou descabida que dificulte ou impeça o exercício de seus direitos, inclusive o acesso a cargo, emprego ou função pública"
 
Vetado: artigo que permitia livre trânsito de indígenas pela fronteira. “§ 2º São plenamente garantidos os direitos originários dos povos indígenas e das populações tradicionais, em especial o direito à livre circulação em terras tradicionalmente ocupadas.”


 http://www.sociedademilitar.com.br/wp/2017/05/temer-segue-recomendacao-de-militares-e-veta-partes-perigosas-da-lei-de-imigracao.html

Nenhum comentário: