sexta-feira, 26 de maio de 2017

Prefeitura recebe o SINSEJ e atende as reivindicações dos Servidores Públicos.

Reajuste Salarial, Vale Alimentação, Insalubridade das ACS, auxílio transporte, estão entre as reivindicações trazidas pelo  Sindicato dos Serviços Públicos Municipais de Joinville e Região (SINSEJ), respondidas pela Prefeitura Municipal de Itapoá no dia 27/04 através do Ofício 152/2017/CGP e discutidas em reunião no dia 16/05/2017, na sede do Executivo Municipal.
Na reunião, o presidente do SINSEJ requereu que o Sindicato pudesse analisar e manifestar sobre a matéria, antes que fosse encaminho qualquer projeto de lei para a Câmara de Vereadores.
O reajuste salarial de 3,99% foi proposto pelo Executivo, que corresponde ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Com relação ao vale alimentação, foi oferecido um aumento de 10,12%, quase o triplo do índice,  passando o valor do benefício para R$ 400,00.

Como se percebe, em tal panorama o comprometimento dos recursos orçamentários destinados à folha de pagamento, não podem ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, exceder o limite máximo de despesas com pessoal, imporia ao Município a tomada de medidas de contenção que atingiriam os munícipes e os próprios servidores, além do corte de investimentos que não podem ser postergados.
          Alguns itens deveriam ser discutidos em reuniões posteriores, em especial, no que diz respeito ao projeto de lei que trata da insalubridade das ACS, visto que já estava encaminhado para a apreciação do Conselho Municipal de Saúde. Nesse contexto, a Legislação Federal vigente, já prevê o pagamento desde dezembro de 2016, ficando condicionada, porém, ao Laudo das Condições Técnicas de Trabalho, este, vigente até agosto.

Referente ao Gatilho Salarial, não temos conhecimento de outro Município que aplique o reajuste mensal, e não anual. Solicitamos, então, que ao SINSEJ apresentasse quais Municípios aplicam o reajuste dessa forma, mas, até o momento, o Sindicato não soube informar.

Consignado que, na tarde de ontem, dia 24, o Executivo recebeu ofício do SINSEJ com a informação de que rejeitou o reajuste do salário dos servidores em 3,99%, bem como, a correção do auxílio alimentação para R$ 400,00. Cabe destacar que, somente a diferença do valor do auxílio alimentação já representa um investimento de quase R$ 300.000,00 ao ano, somando mais de R$ 1.200.000,00 em quatro anos.

Entretanto, caso o Executivo acate a rejeição do Sindicato e não conceda o reajuste do salário e do auxílio alimentação, será um prejuízo ao servidor público.
Sendo assim, o projeto de lei referente a estes reajustes, esta sendo encaminhado para a Câmara de Vereadores para aprovação o quanto antes.

Cabe ressaltar que o Poder Executivo continua a disposição dos Servidores Municipais para participar de novas reuniões.
Objetivando a maior transparência possível, disponibilizamos anexa a pauta de reivindicações do SINSEJ, a proposta do Poder Executivo em resposta ao pleito do Sindicato e a ata da reunião realizada no dia 16/05/2017. A Prefeitura atendeu o Sindicato logo após a publicação do índice oficial de reajuste do salário.

A Prefeitura reconhece toda a dedicação e o comprometimento do servidor municipal, assim como tem ciência que o servidor reconhece a dificuldade que o Município enfrenta no tocante ao comprometimento da folha de pagamento.

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