quinta-feira, 19 de julho de 2018

Prefeitura recebe comitiva da Sociedade Civil para tratar dos embargos de loteamentos



Nesta segunda feira, dia 16, a Prefeitura de Itapoá recebeu uma comitiva da sociedade civil organizada representada pela ACITA, CEAI, ACINI e CDL para discutir os processos de embargos emitidos pela FATMA (atual Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA) dos loteamentos Itapoá, Princesa do Mar e Verdes Mares.Na oportunidade os representantes das entidades enfatizaram a preocupação com o andamento dos processos administrativos junto ao Órgão Ambiental estadual, apresentando, inclusive, ações que tomaram junto ao IMA para auxiliar na resolução do problema. O ofício apresentado ao executivo municipal pela comitiva, de autoria do presidente da instituição, esclarece apenas que a Prefeitura pode manter o expediente de liberações de habite-se das construções que já possuem os devidos alvarás de construção e autorizações de corte datadas anteriormente à emissão do embargo. Da mesma forma, o ofício clarifica que as construções iniciadas antes do embargo podem continuar desde que já tenham recebidas as liberações da Prefeitura à época.A Prefeitura ressalta que desde o final de 2016, vem lidando, junto com o Legislativo, com estes embargos e incansavelmente trabalha para vencer as etapas administrativas do processo, sempre buscando construir uma solução definitiva para superar o grande passivo ambiental histórico de regularização dos loteamentos de Itapoá. A estratégia traçada pelo Poder Executivo Municipal está focada na elaboração do Plano Municipal de Restauração e Conservação da Mata Atlântica (PMMA). Dentro deste instrumento, a Prefeitura está desenvolvendo ações que tratam especificamente da regularização ambiental dos loteamentos e das autorizações de corte de lotes urbanos visando, sobretudo, dar segurança jurídica aos procedimentos. Paralelamente ao PMMA, a Prefeitura está desenvolvendo uma minuta de termo de compromisso, já envolvendo as ações do Plano da Mata Atlântica, que será submetido ao IMA no intuito de desembargar os três loteamentos. A previsão é aqui ainda neste mês de julho sejam concluídos a versão final do Plano de Mata Atlântica e a minutas dos Termos de Compromisso dos loteamentos Itapoá, Princesa do Mar e Verdes Mares.Por fim, é importante enfatizar que, apesar da Prefeitura Municipal ser a instituição que tem atribuição legal para executar e firmar o respectivo Termo de Compromisso, é importante que o Legislativo e a Sociedade Civil Organizada continuem atuando junto ao IMA , para que a situação possa ser resolvida o mais breve possível.


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